quinta-feira, abril 21, 2016

Maria da Penha em violência entre mulheres

Site: rosaribasmarinho.adv.br


Condenada mulher que agrediu ex-sogra 

15/04/2016 15:01 
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A 1ª Câmara Criminal do TJ confirmou a aplicação da Lei Maria da Penha em processo que resultou na condenação de uma mulher à pena de três meses de detenção por lesões corporais infligidas a sua ex-sogra. Consta nos autos que a ré morou com a vítima no período em que era companheira de seu filho, pivô da discussão que resultou em vias de fato.
Em apelação, a nora afirmou que agiu em legítima defesa. A sogra, contudo, negou ter tomado iniciativa de avançar sobre a jovem. O desembargador Paulo Roberto Sartorato, relator da matéria, posicionou-se pela manutenção da sentença e enquadramento do caso nos ditames da Lei Maria da Penha, tese que encontrou oposição do Ministério Público.
"Devidamente caracterizado que ré e vítima são, respectivamente, nora e sogra, que residiram juntas por um período de tempo, restando delineado o vínculo da relação doméstica e familiar, e ainda a vulnerabilidade física da ofendida, que possui mais idade que a ré, é indiscutível que as lesões [...] configuram, efetivamente, violência doméstica e familiar" , contextualizou o magistrado.
Ele lembrou que o Tribunal de Justiça, em casos anteriores, já decidiu sobre a possibilidade de ser mulher o sujeito ativo dos atos caracterizadores da violência doméstica e familiar prevista na Lei n. 11.340/06. A decisão foi unânime. 

terça-feira, janeiro 26, 2016

Site da advogada Rosa Ribas Marinho

Caro leitor, para mais informações sobre direito de Família, acesse

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terça-feira, janeiro 12, 2016

Amigo Wallace Madallon

Aprendi com você, querido advogado Wallace, que no direito de família devemos ser mais serenos e encarar os fatos e atos com mais dignidade, paciência e tranquilidade, para entender que as partes nem sempre estão dispostas a um litígio, apesar de estarem aos trancos e barrancos.

Ainda tenho muito que aprender, vem aí o novo CPC e vou encarar mais esse desafio, apesar da idade, intercalando estudos teóricos com leituras lúdicas.

Um abraço e obrigada.

quinta-feira, junho 26, 2014

26/06 - Mulher deve ser indenizada por parceiro que a enganou
Após relacionamento de cinco anos, ela descobriu que o namorado era casado

A auxiliar de escritório L.C.R. deverá receber indenização por danos morais e materiais do fazendeiro H.C.M., seu ex-namorado, por ter descoberto, por meio de uma notícia de jornal, que ele era casado e tinha uma filha. A decisão da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que H. pague R$ 20 mil pelos danos morais e R$ 4.183,09 por danos materiais.

A decisão da 2ª Vara Cível de Curvelo foi mantida por maioria de votos. Os desembargadores Evandro Lopes da Costa Teixeira e Luciano Pinto rejeitaram os recursos de L. e do ex-namorado. Ficou vencido o revisor Eduardo Mariné da Cunha, que aceitou o pedido de H. para isentá-lo do pagamento de dano materiais.

L. começou a se relacionar com H. em 2002, quando ela tinha 17 anos e ele, 35. De acordo com a auxiliar, eles frequentavam eventos sociais como um casal. Além disso, ela tinha as chaves da casa dele e ficava lá, enquanto H., durante a semana, ficava na fazenda. A mulher sustenta que eles adquiriram bens juntos e que, por causa do parceiro, deixou de estudar, embora tenha sido aprovada em vestibulares. 

De acordo com a moça, o fazendeiro fazia promessas de casamento e ambos chegaram a procurar moradia para viverem juntos. Em 2007, ficaram noivos, mas, em fevereiro de 2008, a auxiliar viu, no jornal Centro de Minas, uma foto do namorado ao lado de outra mulher, com um bebê no colo. A notícia falava da alegria do casal pelo nascimento da filha.
  
L. afirma que entrou em choque, ficou deprimida e precisou de ajuda médica. O namorado, interrogado por ela, se limitava a dizer que havia ocorrido um mal-entendido. A auxiliar declara que foi expulsa de casa pelos pais, tornou-se alvo de chacota na cidade e passou a receber telefonemas da outra mulher, que a agredia verbalmente. Com base nisso, ela pediu ressarcimento de R$ 5 mil pelos gastos com enxoval e indenização pela dor, sofrimento e vergonha. 

Contestação
O fazendeiro afirmou que nunca tinha tido qualquer relacionamento com a auxiliar de escritório, mas, como ambos cresceram juntos, estiveram em muitas festas, igrejas e escolas simultaneamente, porque conhecia a família da moça. Ele afirmou, ainda, que ela fazia uso contínuo de medicamentos devido a problemas psicológicos e tinha obsessão por ele, apesar de saber que ele era comprometido.
As chantagens e investidas de L., de acordo com o homem, já lhe causaram constrangimento, pois há mais de 12 anos mantém relacionamento amoroso com a mulher que é mãe de sua filha e esse vínculo é de conhecimentos de todos. 

Ele rejeitou os documentos que a auxiliar trouxe aos autos, argumentando que os cupons fiscais não provavam os gastos alegados e alguns deles tinham data anterior ao suposto início do envolvimento entre os dois. Além disso, defendeu que o fato de fazer tratamento psiquiátrico não provava a culpa dele. 
Site: Bom Dia Advogado 
Decisões
O juiz Breno Aquino Ribeiro, em agosto de 2013, concedeu parte dos pedidos da auxiliar de escritório para condenar o fazendeiro a pagar R$ 4.183,09, por prejuízos materiais, e R$ 20 mil, a título de reparação por danos morais. Ele considerou que a relação entre os dois ficou demonstrada pelos depoimentos das testemunhas, bem como a descoberta traumática da traição. Porém as duas partes recorreram, insatisfeitas com a sentença. L. pediu o aumento da indenização por danos morais e H. pediu que a ação fosse julgada improcedente. 

O relator do recurso, Evandro Lopes da Costa Teixeira, entendeu que a decisão não merecia reforma, pois a situação causou vexame à auxiliar. Ele destacou, ainda, que o fazendeiro não provou que a ex-namorada tinha problemas psiquiátricos anteriormente, acrescentando que o tratamento iniciou-se dias após a descoberta dos fatos, e a versão dos fatos narrados por ela consta do prontuário médico. “Assim, fica patente que sua busca por ajuda médica realmente se deu após a descoberta dos fatos”, afirmou o desembargador. 

Leia o acórdão e siga o andamento do processo

Recentemente, o TJMG negou pedido de uma mulher para ser indenizada por ex-parceiro. Conheça o caso.

Fonte: TJ-MG

quarta-feira, outubro 23, 2013

TRIBUNAL DIZ QUE CABE À PARTE - NÃO AO JUIZ - A ESCOLHA DO RITO DO PROCESSO

    23/10/2013 TJSCListar notícias



   Por mais nobre que seja a intenção do julgador na conversão, de ofício, dos ritos previstos no Código de Processo Civil para cobrança de alimentos, é desaconselhável esta prática, pois a autoridade retira da parte exequente o direito de, livremente, escolher o rito que entenda mais eficiente para cobrar o que lhe é devido.

   Essa foi a conclusão da 6ª Câmara de Direito Civil ao julgar, em decisão unânime, o recurso de uma criança, representada pela mãe, contra decisão que revogara a prisão do alimentante. A juíza expedira mandado de execução dos alimentos e, diante da negativa do pai, decretou sua prisão civil. Preso, ele informou o Juízo acerca da existência de ação revisional de pensão, em que obteve redução de 70% para 50% do salário mínimo em audiência.

   Assim, o devedor pediu adequação da dívida ao novo índice e revogação do cárcere, por representar risco ao seu contrato de trabalho. Ele foi solto pela magistrada, que transformou a ação em execução por quantia certa. A alimentada, inconformada, pediu no agravo o prosseguimento do processo de execução na forma específica de cobrança de alimentos - procedimento por ela escolhido -, com o retorno da ordem de prisão.

   A câmara determinou a sequência do processo pelo rito inicial - execução de alimentos - e a expedição de mandado de prisão contra o agravado após a atualização do débito.  "O simples fato de o devedor informar que não possui condições de pagar o débito não justifica a modificação do rito da execução pois, se assim procedesse, não teria necessidade a existência da coerção prevista no art. 733 do CPC [prisão], uma vez que bastaria apenas a alegação de impossibilidade de pagamento para que houvesse a imediata conversão", anotou o desembargador substituto Stanley da Silva Braga, relator do agravo.


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sexta-feira, setembro 13, 2013

Foro privilegiado da mulher

Através dos métodos lógico, dedutivo, comparativo e histórico, tenciona debater acerca da evolução (ou involução) do foro privilegiado da mulher para as ações de divórcio, anulação do casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável. Neste processo, impossível será contornar a regulamentação da epigrafada regra de competência nos Códigos de Processo pátrios de 1939 e 1973, até a culminação de um novo CPC, que a abole. Ato contínuo, será realizada análise da constitucionalidade do instituto à luz axiomática da igualdade substancial entre homem e mulher e, por fim, será emitida opinião com proposta de solução ao problema. A íntegra de comentários como este e muito mais você, leitor, poderá conferir na Revista SÍNTESE Direito de Família .
www.sintese.com

terça-feira, setembro 10, 2013

Vara da Família de Itajaí reduz significativamente seu acervo processual

TJSC 09/09/2013




   A Vara da Família da Comarca de Itajaí, sob a responsabilidade do juiz Roberto Ramos Alvim, comemora a redução significativa de seu acervo processual.

   Segundo o magistrado, em julho de 2011, quando assumiu a titularidade daquela unidade judicial, havia um acervo de 8.547 processos (conforme SAJ-PG à época). Agora, passados exatos dois anos e dois meses, toda a equipe de cartório e gabinete comemora a existência de 2.978 processos (conforme SAJ-Est /agosto/13). “Isso representa uma diminuição de 11.997 processos, uma vez que nestes 26 meses foram distribuídos 6.428 processos”, informa Ramos Alvim.

   A Vara da Família regista, ainda, os seguintes números nesse período: 661.046 movimentações no SAJ, alcançando a média de 25.425 movimentações por mês; 7.106 sentenças prolatada; 9.937 processos arquivados definitivamente; e 25.879 processos que migraram para o arquivo central (SAJ-ARC e fisicamente), acondicionados em 1.400 caixas.

   Esses números, segundo o magistrado, demonstram a atual capacidade da unidade, de produzir continuamente bons resultados para os jurisdicionados, através da rapidez e eficiência na entrega da prestação jurisdicional, trazendo assim, efetividade às decisões. Para ele, “esse é o objetivo: dar sempre uma rápida resposta àqueles que necessitam dos trabalhos lá desenvolvidos, meta que tem sido alcançada de forma eficiente, tanto que inexistem quaisquer processos ativos sem movimentação há mais de 180 dias”.

   A vinda do SAJ5 e do processo eletrônico, prevista para junho de 2014, trará celeridade ainda maior, com a redução no tempo de tramitação dos feitos, sentencia o juiz titular da unidade.